A Trump Media & Technology Group, empresa comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou um recado direto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que o magistrado brasileiro não está protegido por imunidade soberana em suas ações contra plataformas e cidadãos norte-americanos.

O argumento foi apresentado em nova petição protocolada nesta sexta-feira (6), como parte do processo que busca responsabilizar Moraes por medidas que envolvem o bloqueio de redes sociais e o cerceamento de perfis ligados a usuários dos EUA. Segundo a empresa, o ministro agiu além dos poderes de sua autoridade – caracterizando conduta "ultra vires".

De acordo com a Trump Media, embora a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (Foreign Sovereign Immunities Act) ofereça proteção a estados estrangeiros e seus representantes, essa prerrogativa não se aplicaria no caso de Moraes. A empresa sustenta que os atos do ministro estão fora do escopo de suas funções oficiais e, portanto, não estariam amparados pelo princípio jurídico da imunidade internacional.

“Embora os estados estrangeiros e suas agências normalmente gozem de imunidade [...] ela não se aplica a um funcionário supostamente ‘agindo em nome do estado estrangeiro’. [...] Um funcionário não atua em sua capacidade oficial quando os atos impugnados estão fora do escopo da autoridade desse funcionário – ou seja, os atos são ultra vires”, argumenta o texto.

A expressão “ultra vires”, de origem latina, é usada no campo jurídico para descrever atos que extrapolam os limites legais atribuídos a uma autoridade ou instituição.

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Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil. Tudo leva a crer que, em breve, as liberdades do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados serão surrupiadas. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022... Porém, para o "terror" do "sistema", tudo isso foi documentado no livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime", um best seller no Brasil.

O livro, que na verdade é um "documento", já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do "sistema" para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as 'tramoias' da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais... Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na "mira" da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro... Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:

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O próprio Bolsonaro já conhece o livro: