O editorial do Estadão aponta a sua metralhadora giratória para todo o Judiciário. Nada como ter um dos seus alcançado pelas decisões discricionárias dos juízes.

Nem o STF escapa, e os casos da censura de uma reportagem da Crusoé e de um livro sobre Gilmar Mendes foram lembrados. Este mesmo STF, no entanto, vem sendo incensado, de maneira geral, pelo seu papel na “defesa da democracia brasileira”. Talvez por isso tenha ficado de fora do editorial o documentário do Brasil Paralelo sobre Bolsonaro, censurado de forma “excepcionalíssima” (apud Carminha) pelo STF. Neste caso, era uma “censura do bem”.

Desde o desmonte da Lava-Jato, com base em mensagens hackeadas, já dava para antecipar todo o resto. Quando não se respeita o devido processo legal uma vez, não há porque não respeita-lo outras vezes. A nossa imprensa liberal, de maneira geral, imputou aos “excessos da Lava-Jato” o seu próprio fim, como se um certo messianismo, ou a decretação de prisões preventivas supostamente desnecessárias ou a própria “espetacularização” da operação fossem razão jurídica suficiente para anular a operação. Mesmo  a discussão sobre o foro adequado empalidece diante do julgamento de cidadãos comuns diretamente pelo STF. Mas sabe como é, se é para defender a democracia, tudo vale.

Esse vale-tudo tem servido também para calar a voz de uma oposição inconveniente. O próprio inquérito das fake news, acerbamente criticado pelo editorial, foi encarado, em seus inícios, e, principalmente, durante a campanha de 2022, como um instrumento de preservação da democracia. A “coragem” de Alexandre de Moraes foi cantada em verso e prosa, tanto aqui quanto lá fora. Intelectuais como Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem, e a imprensa liberal, como a New Yorker, lamentam que algo semelhante não exista nos EUA, para impedir que tipos como Donald Trump se elejam. Talvez fosse útil a estes a leitura do editorial, para entender aonde leva a discricionariedade na defesa da democracia.

O editorial termina com uma palavra forte, tirania, reverberando, quem diria, a acusação dos bolsonaristas, de estarmos sob uma “ditadura do STF”. Não é para tanto. Tudo isso é somente a institucionalização do jeitinho brasileiro. O império da lei é uma capa sob a qual operam os interesses de quem manda no país. O que aparenta ser uma tirania é somente o modus operandi desde sempre das instituições brasileiras, usadas para defender interesses particulares. Nesse sentido, as instituições brasileiras estão funcionando perfeitamente bem. Enquanto isso, democracia continua sendo algo excepcionalíssimo por essas bandas.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

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