O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) permitir que todas as 15 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam ouvidas no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado. Entre os nomes autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-vice-presidente General Hamilton Mourão, o ex-ministro da Saúde General Eduardo Pazuello e o também General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

Na mesma decisão, Moraes também garantiu à equipe jurídica de Bolsonaro o completo e imediato a todas as provas reunidas nas investigações. Essa demanda vinha sendo uma das principais queixas da defesa, que alegava cerceamento ao direito de defesa diante da falta de o integral ao material probatório.

Além dos pedidos apresentados por Bolsonaro, Moraes avaliou solicitações semelhantes feitas pelos advogados dos outros sete réus que integram o chamado "núcleo 1", apontado como o grupo central na organização das ações que buscavam interromper a ordem democrática por meio de um golpe.

O processo, aberto em março pelo STF, tornou Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos réus por crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abalo ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e destruição de patrimônio público.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente tinha pleno conhecimento de um plano denominado "Punhal Verde Amarelo", que, segundo as investigações, previa até ações extremas, como o assassinato de lideranças políticas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A PGR também afirma que Bolsonaro sabia da existência da chamada "minuta do golpe" — um rascunho de decreto que previa uma suposta intervenção militar para romper com a ordem constitucional vigente.

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