Um espetáculo de absurdos e fragilidades jurídicas

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O julgamento dos envolvidos na suposta tentativa de golpe no Brasil tem se revelado um espetáculo de absurdos e fragilidades jurídicas, escancarado  pelos advogados de defesa. Para as defesas dos réus, o caso expõe uma sucessão de ilegalidades e arbitrariedades que comprometem a credibilidade da acusação e colocam em xeque a imparcialidade da Justiça.

Entre os principais questionamentos levantados está a suposta negativa de o integral às provas, algo que os advogados classificam como um atentado aos direitos fundamentais dos acusados. Celso  Vilardi, em sua sustentação oral, deu uma aula ao revelar o que classifica como "fishing expedition" — uma pesca probatória  representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacou essa questão ao criticar a origem das investigações, que teriam começado no inquérito das vacinas e, de forma ampliada, aram a embasar a acusação de tentativa de golpe. “O inquérito das vacinas é a gênese de todo esse caso”, afirmou o advogado, sugerindo que a denúncia carece de robustez.

Outro ponto levantado diz respeito à condução da delação do Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento de Cid foi utilizado de maneira seletiva para sustentar a acusação, sem que fossem apresentados elementos adicionais que comprovem um plano concreto de golpe. Essa fragilidade probatória, argumentam os advogados, compromete a narrativa sustentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, liderada por Eumar Roberto Novacki, reforçou que as ações do ex-ministro foram um exercício regular de sua função e não configuram qualquer ato ilícito. “Nada foi encontrado que o incrimine. Pelo contrário, as provas mostram seu espírito democrático e apaziguador”, defendeu Novacki, sustentando que Torres tem sido vítima de uma perseguição política.

Situação semelhante foi apontada na defesa de Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O advogado Demóstenes Torres criticou a falta de isonomia na denúncia, questionando por que outros militares, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), não foram incluídos no processo. Para ele, essa seletividade indica que o julgamento pode estar sendo conduzido com viés político.

Outro problema apontado pela defesa foi a dificuldade no o às provas. José Luís Lima, advogado de Braga Netto, denunciou que não teve o nem mesmo aos dados extraídos do celular de seu cliente. Segundo ele, essa violação ao devido processo legal deveria ser suficiente para anular a denúncia.

Para os advogados, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da PGR no caso evidencia uma crise institucional. A condução do julgamento, segundo eles, representa um risco à credibilidade da Justiça brasileira e levanta dúvidas sobre a imparcialidade das instituições. As acusações de perseguição política e a fragilidade das provas apresentadas reforçam a tese de que o processo pode ter motivações além da busca pela verdade e pela justiça.

O Brasil assiste a um embate que vai além dos tribunais. O resultado do caso não apenas determinará o destino dos acusados, mas poderá ter impactos na confiança da população no sistema jurídico e na estabilidade democrática do país.

O que os advogados de defesa têm deixado claro é que a denúncia, encabeçada por figuras como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, carece de fundamento e se sustenta em bases frágeis. O momento expõe uma crise institucional na condução desse julgamento pelo Supremo.

Foto de Carlos Arouck

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e istração de Empresas.