Advogado é assassinado com 12 tiros e celular revela rede de venda de sentenças que atinge até o STJ
04/10/2024 às 07:10 Ler na área do
Tudo indica que Roberto Zampieri, advogado assassinado com 12 tiros em Cuiabá (MT), era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país.
Em sigilo, a Polícia Federal está investigando a venda de sentenças no gabinete de ministros do STJ.
A pista que colocou delegados e agentes no rastro do que pode se transformar num escândalo de corrupção em Brasília estava na cena do crime de Cuiabá — um celular caído no chão do carro, próximo ao corpo do advogado.
O telefone pertencia a Zampieri.
Reportagem realizada pela Revista Veja revela como funcionava o esquema e o andamento das investigações.
Transcrevemos alguns trechos:
“Os familiares do morto tentaram impedir a apreensão do aparelho. Sem sucesso, queriam evitar que os policiais assem os dados, argumentando que havia ali segredos profissionais entre advogado e clientes.
Juízes e desembargadores de Mato Grosso também se mobilizaram com o mesmo objetivo. Um magistrado chegou a enviar um preposto à delegacia e conseguiu reaver o celular.
O aparelho, de fato, guardava segredos profissionais que explicavam tamanha movimentação. Em busca de alguma informação que pudesse ajudar a elucidar o assassinato, os investigadores encontraram diálogos que versavam sobre compra de sentenças, comprovantes de rees financeiros a juízes do estado e provas cabais de corrupção em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça.
Para preservar o material, promotores do Ministério Público de Mato Grosso fizeram uma cópia e a encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(...)
Diante das evidências, o CNJ encaminhou o caso à Polícia Federal e também à presidência do STJ. As investigações estão em andamento.
(...)
Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram reados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados.
Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária.
As conversas, os documentos e os comprovantes de pagamento encontrados no celular de Zampieri revelam que o comércio de sentenças operava há pelo menos quatro anos.
Em um dos diálogos, um lobista identificado como Andreson Oliveira Gonçalves encaminha a Zampieri a “minuta” de uma decisão que poderia ser tomada por um dos ministros citados em um processo de interesse da quadrilha. Combinado o pagamento, dias depois, veio o veredicto.
'Até a vírgula é igual', comemorou o lobista, ao comparar o rascunho e a decisão final.
Semanas depois, o mesmo lobista enviou um áudio ao parceiro em tom ameaçador. O motivo: o pagamento ao servidor do STJ estava atrasado e poderia comprometer a continuidade do esquema.
'Zamp, não pode brincar com eles, não. Falou no dia, tem que cumprir', reclamou.
Em uma segunda mensagem, referindo-se a um outro processo em tramitação no STJ, Andreson cobra o pagamento de 50 000 reais ao 'amigo' e avisa que em breve estaria no banco para fazer uma transferência que consolidaria a compra de uma nova decisão judicial.
(...)
Cada ministro do Superior Tribunal de Justiça tem à disposição uma equipe de assessores de gabinete.
Cabe a eles, entre outras atividades, preparar as minutas que subsidiam as decisões do magistrado, através da análise de documentos nos autos. Se mal-intencionados, eles podem de fato manipular essas informações e induzirem os magistrados a erro. Por isso, sigilo e confiança são fundamentais nessa relação, mas, ao que parece, ambos foram quebrados. VEJA teve o a quatro minutas que foram compartilhadas pela quadrilha. Encontradas no celular do advogado morto, elas estão balizando as investigações da PF sobre a atuação dos funcionários do STJ na venda de decisões.
São casos cujos valores ultraam 100 milhões de reais. Envolvem o litígio de um grande banco, um antigo magnata do algodão, um recurso 'conduzido' para o gabinete de um determinado ministro e até o desfecho sobre uma busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste, que apura a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
‘Esses documentos não deixam sombra de dúvida de que as minutas eram readas a terceiros e, depois de negociadas, se transformavam em decisões’, diz uma autoridade com o ao caso.
Há cerca de dois meses, depois da notificação do CNJ, os quatro ministros citados nas mensagens foram convocados para uma reunião.
Na ocasião, a então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, informou os colegas sobre o caso, ressaltou que a suspeita recaía sobre os assessores e anunciou a abertura de uma investigação interna, que caminharia em paralelo às apurações da PF. Ao ouvirem o relato, dois magistrados, indignados, disseram que colocariam a mão no fogo pela equipe. Os outros dois consideraram a possibilidade de demitir imediatamente os subordinados. Em nota, o STJ confirma que está investigando o caso, mas que não pode adiantar nenhuma informação.”
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