O Departamento de Assuntos Governamentais Globais do Twitter/X declarou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que multou a plataforma em R$ 700 mil em 18 de junho, representa “uma clara negação do devido processo legal” e deve ser anulada.
A afirmação foi feita através de uma nota publicada na rede social. No texto, o Twitter/X relata que, inicialmente, Moraes ordenou a exclusão de postagens críticas a um político brasileiro, sob pena de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Apesar de a rede social ter removido as postagens, Moraes aplicou a multa de R$ 700 mil ao Twitter/X. A plataforma considerou a nova multa “contraditória”.
Sem mencionar nomes, a nota foi publicada poucos dias após o ministro aplicar a multa de R$ 700 mil à rede social por supostamente não ter removido publicações críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O empresário Elon Musk, proprietário da rede social, compartilhou a nota e comentou de maneira direta: “A lei está violando a lei.”
Decisão de Alexandre de Moraes contra o Twitter/X
Em 13 de junho, Moraes determinou a suspensão de uma página. A big tech, no entanto, não teria bloqueado uma conta que publicou posts acusando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de ser um estuprador.
Segundo Moraes, a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”.
No despacho, Moraes argumentou que, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, sustentou Moraes.
Confira os tweets:
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