A Primeira Turma do STF aceitou nesta terça-feira (4), o pedido de abertura de ação penal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro. por alegadas ofensas ao ministro Gilmar Mendes, após o parlamentar ter feito uma piada privada vazada por terceiros, no contexto inicialmente omitido de brincadeira de prisão em barraquinha de festa junina.
Os fatos ocorreram em 2022, mas a Primeira Turma entendeu que o marco temporal para que o caso fosse analisado pelo STF é 14 de junho de 2023, quando Moro já detinha mandato de senador.
Do outro lado, os ministros afastaram a tese de que Moro seria coberto pela imunidade parlamentar.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia (relatora do caso), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O ex-procurador Deltan Dallagnol fez uma análise acertada do caso e apontou o absurdo da decisão:
“O senador Sérgio Moro acabou de se tornar réu no Supremo por uma piada de festa junina envolvendo o ministro Gilmar Mendes, divulgada por meio de um vídeo editado, descontextualizado e publicado por terceiros.
Ministros da 1ª Turma do STF afirmaram que a competência é do Supremo apesar de o fato ter ocorrido em meados de 2022, quando Moro não era senador e não tinha foro privilegiado na corte.
Os ministros consideraram que o STF é competente em razão de o vídeo ter sido publicado em abril de 2023, quando Moro já era senador. A justificativa não faz sentido, porque o vídeo não foi publicado por Moro, mas por terceiros.
A decisão do STF de hoje é totalmente incompatível com a postura "garantista" adotada pelo próprio Supremo, que tem anulado e derrubado casos da Lava Jato por muito menos.”
Assim, Moro que recentemente garantiu o seu mandato no TSE, permanece refém do STF.
Esse é o fato.
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