O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (7) a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria reativar perfis até então bloqueados.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, "o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes".
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal ), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer "dados utilizados para o cadastro da conta" e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
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