O precedente na jurisprudência de inelegibilidade que pode mudar a história do país
01/04/2024 às 06:53 Ler na área do
A determinação de Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a inelegibilidade de Renato Cozzolino, prefeito de Magé, estabelece um precedente sem precedentes na jurisprudência eleitoral do Brasil.
Toffoli não apenas restabeleceu a capacidade de Cozzolino concorrer em eleições futuras, mas também indicou uma reavaliação das práticas eleitorais e seu efeito na elegibilidade de todos os políticos, incluindo Jair Bolsonaro.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decretado a inelegibilidade de Cozzolino por oito anos, alegando abuso de poder político durante sua campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018.
Foi argumentado que ele utilizou ações sociais para angariar votos. Apesar dessas acusações, Cozzolino foi eleito e posteriormente se candidatou à prefeitura de Magé, embora inicialmente sua candidatura tenha sido negada - uma situação que só foi revertida por meio de uma liminar.
O argumento principal de Toffoli para sua decisão centrou-se na interpretação das ações de Cozzolino antes do período eleitoral, enfatizando a legitimidade de suas atividades como parlamentar ao solicitar programas e serviços do governo estadual sem utilizar recursos públicos.
Toffoli ressaltou:
“Não há, nessas ações, qualquer indício de abuso ou ilegalidade, uma vez que os eleitores não foram enganados sobre o papel real desempenhado pelo agravante.”
Embora seja possível recorrer da decisão de Toffoli, a postura adotada pelo ministro abre as portas para mudança na jurisprudência/avaliação das práticas que determinam a elegibilidade, com potencial impacto no cenário político e eleitoral do Brasil: Bolsonaro no pleito em 2026.
Ressalta-se: Nunes Marques e Mendonça, comandarão o TSE nas eleições de 2026 e o terceiro ministro do STF que estará no TSE em 2026 será o próprio Dias Toffoli
Guilherme Todeschini. Professor.
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