Bradesco transfere para União 40% da dívida bilionária da Americanas

19/02/2023 às 10:01 Ler na área do

"Receita cessante" é uma expressão usada no mercado financeiro, para explicar um crédito líquido e certo, que evapora. Neste caso, é obrigação que entraria nos cofres da União e foi desviada por um instrumento legal.

O Governo Federal deixará de receber a quantia de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos mil reais) pela decisão do Banco Bradesco de empurrar para a "viúva" o seu prejuízo com as Lojas Americanas. Na prática, ocorreu exatamente isso. O possível prejuízo do Bradesco foi socializado e 40% do possível rombo do G3 já foi empurrado para o contribuinte.

Tudo isso com o aparato legal da Resolução do Banco Central BENCEN 2682 que dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa. A resolução é de 21 de dezembro de 1999 e há muito tempo precisava ser atualizada.

A fórmula é simples. Ao determinar o lucro real do trimestre, o provisionamento para créditos duvidosos é abatido no imposto a pagar. Menos lucro líquido, menos imposto a pagar. O Bradesco anunciou no dia 9 de fevereiro que fez uma provisão extraordinária de R$ 4,9 bilhões para cobrir sua exposição total às Americanas. Com a jogada contábil, R$ 1,8 bilhões de imposto a menos.

Esta fórmula é lesiva à união. Os dividendos são privados e os prejuízos socializados. É, na prática, uma renúncia fiscal do executivo. A exemplo da Lei de Incentivo à Cultura, este conjunto de legislação é uma Lei de Incentivo ao Calote.

Neste caso, a União deveria reagir e o próprio Banco Central também. Ao provisionar R$ 4,9 bilhões, 40% pode ser deduzido do imposto a pagar. Só que neste caso a situação é diferente para o Bradesco. Não se trata da socialização da inadimplência de milhares de pequenos comerciantes. É uma dívida de um só grupo de CNPJ, que entrou em recuperação judicial e tem sócios bilionários que garantem a dívida. O banco fez a operação por sua conta em risco com um único cliente e agora deixa de recolher quase dois bilhões dos cofres públicos e provisiona de uma só vez toda a dívida para gozar do benefício fiscal. Os seus dois concorrentes, Itaú e Santander, foram mais comedidos e só provisionaram o equivalente a 30% da dívida das Americanas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente Lula, podem se dar ao luxo de perder R$ 2 bilhões de receita? Esta é uma previsão pessimista da receita cessante oriunda do calote do grupo Varejista.

É falácia a ideia que este imposto não recolhido será pago depois. O imposto é sobre o lucro do banco. O que foi provisionado, depois de um ou dois anos, cobre o ivo. É por isso que na recuperação de dívidas o banco costuma dar descontos estratosféricos. Na prática, o reembolso da inadimplência ocorreu com o dinheiro da "viúva".

Este mecanismo, no caso da Americanas, ficou exposto por se tratar de um único cliente. Nas pulverizações esta manobra a despercebida. Cabe ao leitor, aos legisladores, ao Banco Central e ao Governo Federal uma reflexão: é justo um país em situação financeira tão delicada, bancar R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), para amenizar o prejuízo de um banco privado? Lembrando que se a operação fosse exitosa, os dividendos seriam pagos aos acionistas com isenção fiscal. Lucro para poucos e prejuízo socializado e espetado na conta da união.

Texto de Claudio Magnavita.

Publicado originalmente no Correio da Manhã