Suprema Hipocrisia: Sem moral para cobrar de outrem aquilo que não cumpre
03/08/2021 às 18:45 Ler na área do
Ministro Luiz Fux, presidente do STF - Foto: STF
Por ocasião da reabertura dos trabalhos do STF, após o recesso de julho, justo no dia seguinte às vultuosas manifestações que varreram todo o Brasil em favor da introdução do voto impresso auditável nas urnas eletrônicas, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, resolveu se pronunciar à nação, em contraponto à plêiade de acusações diretamente direcionadas a membros Tribunal, emitindo um recado indireto, em nome do colegiado, ao reputado “inimigo comum”: o Presidente da República – considerado, por todos os pares, o grande responsável pelo “ataque às instituições” e pela instabilidade reinante no país.
Os argumentos de princípio contidos no moderado, ainda que incisivo discurso de Sua Excelência, conceitualmente fincados nos melhores axiomas da república e da democracia, soariam irretorquíveis e incontestáveis não fosse um “pequeno detalhe”: a ausência de coerência por parte da fonte emissora.
Pois tem sido, justa e paradoxalmente, o próprio STF a instância estatal que, por primeiro, ao invés de dar bom exemplo e zelar pela moderação de conduta, tem sistematicamente exacerbado em sua atuação (ativismo judicial), abusado de sua autoridade (ativismo político), interferido arbitrariamente em outros Poderes (totalitarismo), desrespeitado cláusulas pétreas constitucionais, como a liberdade de expressão (autoritarismo) e, por conseguinte, corrompido o Estado de Direito pelo qual, agora, reivindica, sem qualquer escrúpulo, respeito – não tendo, portanto, moral para apelar e, muito menos, cobrar de outrem aquilo que não cumpre.
Bastaria considerar os seguintes trechos do “sermão” fuxiano para se concluir que tudo não a de uma suprema hipocrisia:
“(...) é de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições.
Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país (...) Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja.”.
Eis, ipsis litteris, em destaque, tudo o que Suas Excelências não praticam. A prova cabal, forjada de próprio punho, de sua extrema incoerência, indisfarçável deboche, inominável desfaçatez.
Do alto de sua coletiva indignidade, “Suas Majestades” enlamearam a imagem da nobre instituição que representam e, em consequência, caíram no absoluto descrédito popular, incitando, impunemente, de dentro de sua vergonhosa e insensível redoma, a insegurança jurídica, a injustiça estrutural e a ira popular.
A reação imediata, em Nota conjunta, do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube de Aeronáutica (oficiais da reserva das Forças Armadas) ao pronunciamento do presidente do STF e em favor da proposta do voto auditável (a ser julgada por Comissão Especial da Câmara no próximo dia 5 é um sintoma evidente e ostensivo do aguçamento da crise institucional instalada em solo nacional, e que tem como tumor primário de toda a evolução metastática ora em curso exatamente a patológica atuação do STF, agravada pela do TSE – do primeiro, um “puxadinho”.
Caberia, agora, aos ministros do Supremo – que também dirigem, em revezamento, o Tribunal Eleitoral –, diante de um cenário tão alarmante e num exercício dignificante de Poder Moderador, dar o exemplo e o primeiro o em favor desse “diálogo” preconizado por seu presidente, sinalizando à nação, por atos concretos (e não por retórica), que estão também dispostos a pacificar o ambiente, cedendo em suas controversas “convicções” e polêmicas picuinhas (como a da negação peremptória da auditagem impressa do voto), em prol do apaziguamento dos espíritos e pelo bem do país.
O acatamento à proposta de reforço à credibilidade do sistema eleitoral (atualmente sob suspeita), por certo, com a introdução do voto impresso auditável nas urnas eletrônicas, já seria um símbolo acreditador dessa nova postura, com a superação do “pomo da discórdia” de momento – mesmo porque tal modificação em nada prejudica o sistema em vigência (ao contrário), muito pelo contrário.
Ou é isso, ou tudo não ará (mais uma vez) de mi-mi-mi, pantomima – reforçando ainda mais o descrédito na única instituição que, por ser de “Justiça”, jamais poderia ter enveredado pelo caminho da tramoia, da impostura e do golpismo.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).
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