Bolsonaro tenta barrar no STF lei aprovada pelo Congresso, que dispensa licitação para contratação de advogados
10/11/2020 às 07:08 Ler na área do
Jair Bolsonaro
A contratação direta de advogados e contadores foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro vetou.
Os parlamentares derrubaram o veto.
Nesta segunda-feira (9), um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) defende a inconstitucionalidade de lei que dispensa licitação para contratação, pelo poder público, de advogados e contadores.
No parecer, a AGU enfatiza que a dispensa “equivale a negar concretude ao primado constitucional da isonomia nas contratações públicas”.
Por outro lado, a Operação Lava Jato demonstrou o quanto grandes escritórios de advocacia são utilizados para lavar dinheiro da corrupção, dando lastro a contratos fictícios.
É este certamente o interesse de grande parte dos parlamentares que aprovaram mais esse absurdo.
A luta contra a corrupção é árdua...
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