Devido ao coronavírus, motoristas não precisarão renovar CNH

Diversas iniciativas para facilitar a vida da população durante a pandemia de coronavírus estão sendo implementadas.

Nesta quinta-feira, 19, O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou medidas para facilitar a vida de motoristas habilitados. Uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos foi anunciada.

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", disse Frederico Carneiro, presidente do Contran.

Assim, estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro.

A deliberação também estenderá o mesmo prazo para quem tem a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e em caso de transferência de propriedade de veículo e para o registro de licenciamento de veículos novos.

Nas autoescolas, o prazo para conclusão do processo de habilitação a de 12 para 18 meses.

Além dessas medidas, processos como defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir, cassação do documento de habilitação e apresentação de condutor infrator, também estão suspensos por tempo indeterminado.