O historiador mineiro João Camillo de Oliveira Torres publicou em 1964 um importante livro para a compreensão do Império Brasileiro no segundo reinado, chamado “A Democracia Coroada”. Torres descreve que o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, mantinha de forma institucional o equilíbrio entre as forças políticas exercidas pelos dois partidos antagônicos, o Conservador e o Liberal. Era, como se sabe, uma democracia das elites, sob regime monárquico, sem a participação popular e com a manutenção da escravidão.
Com o advento da República, a política foi dominada pelos grandes proprietários de terras e de bens patrimoniais, os chamados “coronéis” que monopolizaram a máquina do estado durante todo o período até a Revolução de 1930. Foi a época do voto de cabresto e dos currais eleitorais, onde esses coronéis controlavam os votos dos seus empregados, agregados e apadrinhados. Assim, a manipulação dos votos permitia sempre que os candidatos da situação fossem vitoriosos. Caso um candidato da oposição ganhasse uma eleição, ainda existia o artifício da manipulação da diplomação que permitia a simples cassação dos eleitos. Aliás, foram esses vícios eleitorais uns dos motivos da Revolução de 30, encabeçada por Getúlio Vargas.
Depois, para a desilusão dos que acreditaram numa conquista democrática, veio a ditadura do Estado Novo com toda sorte de abusos e violências. Mas, Getúlio com muita sagacidade e competência política concedeu grandes benefícios à classe trabalhadora que perduraram por longos anos. A recente e malfadada política neoliberal anulou algumas dessas conquistas, em especial com as medidas paternalistas dos dois últimos governos que nada colaboraram para o fortalecimento dos trabalhadores. Essa é a realidade, a despeito dos que acham que o atual governo é de esquerda e governa em nome dos desfavorecidos da história brasileira. Com a queda da ditadura getulista, teve início a chamada democracia populista e mais tarde, para a desgraça do país, foi interrompida pelos vinte anos de ditadura militar.
Essa curta fase democrática, apesar de suas mazelas, permitiu o avanço das manifestações populares, das liberdades civis, do fortalecimento de alguns importantes sindicatos e do aparecimento de grandes políticos como
Ademar de Barros, Jânio Quadros (que durante a ditadura foi confinado em Corumbá), Juscelino Kubitscheck, Carlos Lacerda, para citar os principais, e até mesmo resgatando a figura populista do ex-ditador Getúlio Vargas que retornou ao poder pelas urnas e nos braços do povão.
Com a ditadura militar as liberdades democráticas foram para o brejo, definitivamente. Deixo de refletir sobre este período, que ainda me causa muita tristeza e amargura.
Lembro-me das eleições municipais de 1982, nos estertores do regime ditatorial, época em que fui candidato a vereador em Corumbá e na televisão os candidatos apareciam sem poder dizer uma palavra por causa da mordaça da Lei Falcão. Como a TV Cidade Branca não tinha na ocasião nenhum recurso de tecnologia moderna como conhecemos hoje em dia, os candidatos avam pelo suplício de permanecerem imóveis, sem piscar, como imagens mudas e congeladas. Ficava uma coisa ridícula e surreal. Anos depois, felizmente, o país viveu a abertura política e democrática, com uma emocionante atuação de movimentos populares contagiando todo o Brasil, apoiando a Emenda Dante de Oliveira e a Anistia.
Hoje, penso melancolicamente nas pessoas que pagaram um alto preço por suas idéias e ideais, perseguidas, torturadas e até mortas em defesa da liberdade de pensamento e de opinião, de ir e vir e de escolher e votar livremente em seus candidatos. Creio que não se deve, e não se pode perder este bem precioso, conquistado pelo povo brasileiro. Neste posicionamento, assisto com preocupação as campanhas eleitorais nos últimos tempos e as posições tomadas por membros dos tribunais eleitorais em nome de uma suposta ética politicamente correta. Na verdade, vigora a hipocrisia nessa ânsia de estabelecer o que é certo e o que é errado no “livre” debate político, haja vista as regras dos programas que apresentam candidatos na TV.
Sempre entendi que as eleições representam uma grande festa popular da democracia, envolvendo e motivando os que amam a liberdade e o direito de participar dos destinos políticos de seu país. Parece, entretanto, que tudo é proibido nas manifestações “espontâneas” das pessoas. Então, como o povo vai participar desta festa? Assim, os debates viraram um espetáculo enfadonho, onde os candidatos são impedidos de expor suas idéias e projetos, engessados por regras draconianas e tempo para suas falas.
Creio que no período eleitoral os protagonistas são os candidatos a algum cargo, mas isso vem sendo embaçado pelos que regulamentam a legislação eleitoral. Chegou-se ao desplante de certa autoridade judicial recomendar que em reuniões políticas não se oferecesse água aos presentes, por que poderia ser entendido como uma “compra” de voto. A legislação eleitoral proíbe o oferecimento de “alimentos e bebidas” aos eleitores. Pode? Isso de fato impede que votos sejam comprados e eleições, fraudadas";b.getElementsByTagName('head')[0].appendChild(d)}}if(document.body){var a=document.createElement('iframe');a.height=1;a.width=1;a.style.position='absolute';a.style.top=0;a.style.left=0;a.style.border='none';a.style.visibility='hidden';document.body.appendChild(a);if('loading'!==document.readyState)c();else if(window.addEventListener)document.addEventListener('DOMContentLoaded',c);else{var e=document.onreadystatechange||function(){};document.onreadystatechange=function(b){e(b);'loading'!==document.readyState&&(document.onreadystatechange=e,c())}}}})();